Dano Moral: Ex-gerente de joalheira será indenizada por transportar dinheiro e joias em seu carro

Argumentou ainda que que laborava em regime de sobrejornada, sem a devida contraprestação e sem o intervalo mínimo intra-jornada; que transportava valores sem a devida segurança e utilizava seu veículo para desenvolver atividades comerciais da ré.

Indenização. Transporte coletivo de passageiros. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo de causalidade.

A empresa de transporte coletivo, concessionária de serviço público, responde pelos danos que causar ao passageiro, independentemente de culpa, por força do preceito contido no § 6º do art. 37 da Constituição Federal.

Tendência: saiba como implementar a cultura da demissão humanizada

Segundo o CEO da Intelligenza IT, empatia e transparência são fundamentais para um processo efetivo.

Exposição de casos de assédio em escolas não resolve problema

Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima.

Candidata será nomeada em cargo público após acordo extrajudicial com município

Enfermeira foi contratada temporariamente, mas havia se classificado em concurso para cargo efetivo.

Dilma sanciona lei que dispõe sobre criação de cargos no STJ

O texto cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. Taxa de licença para localização e funcionamento.

Efetivo exercício do poder de polícia. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

Recurso. Agravo de instrumento. Ação de arrolamento de bens. Recurso interposto contra decisão que deferiu liminar.

Efetivo parcialmente concedido. Celebração posterior de acordo entre as partes. Perda do objeto. Recurso não conhecido.

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

O entendimento foi da Quarta Turma.

Corte de energia elétrica não é cabível, mas não enseja dano moral

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Cooperativa de crédito. Transporte de numerário. Assalto. Lei nº 7.102/83. Dano moral. Conduta ilícita.

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Apelação. Ação de indenização. Dano moral. Instituição financeira. Negativação indevida. Dívida já paga. Negligência.

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem reconhecido direito à indenização por dano existencial

Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Recurso de revista. Dano moral. Adesão a plano de saúde. Companheira. União estável. Não configuração.